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Institucional

Planta de Valores

por Comunicação

30/03/2017 16:03

A Prefeitura Municipal de Oliveira vem dar uma satisfação à população referente ao IPTU.

Toda alteração na Lei tem que ser aprovada na Câmara Municipal de Oliveira e a última Lei que regulamentou o IPTU na nossa cidade é de 12/12/1990, quando a cidade foi dividida em setores, áreas que foram separadas e classificadas por cores, sendo elas: azul, laranja, ocre, marrom e amarela, conforme demonstra imagem abaixo
.
Essa divisão em cores é chamada PLANTA DE VALORES. Cada cor representa um valor diferente no IPTU o que significa que existem valores diferenciados para cada imóvel. Durante o passar dos anos a Planta foi reajustada por decretos.

Acontece que no ano de 2015 foi realizada uma alteração na Planta de Valores no sistema da Prefeitura SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO E SEM APROVAÇÃO E APRECIAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Essa alteração aumentou o valor do IPTU de alguns imóveis e diminuiu de outros gerando consequências no ano de 2016.

Identificadas essas alterações, fizemos imediatamente as correções necessárias, respeitando a Legislação vigente.

O carnê do IPTU 2017 será enviado em breve e nele já estarão constando os novos valores com o reajuste obrigatório por Lei de 7,87% aprovado na Administração anterior.

Todos os documentos que comprovam o exposto acima estão disponíveis na Prefeitura e na Secretaria da Fazenda.

Adriana Isabel Rodrigues
Secretária da Fazenda

Planta de Valores

 



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